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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 10 de abril de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT e advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com e f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00